Olá, meu nome é Ed Snowden. Há pouco mais de um mês, eu tinha
família, um lar no Paraíso, e vivia com muito conforto. Eu também tinha a
capacidade de, sem qualquer autorização, procurar, tomar e ler as suas
mensagens. Na verdade, as mensagens de qualquer pessoa, a qualquer
momento. Este é o poder de mudar o destino das pessoas.
Também é uma séria violação da lei. As emendas 4 e 5 da
Constituição do meu país, o artigo 12 da Declaração Universal dos
Direitos Humanos, e numerosos estatutos e tratados proíbem tais sistemas
de vigilância massiva e invasiva. Enquanto a Constituição dos Estados
Unidos assinala que estes programas são ilegais, o meu governo argumenta
que juízos de um tribunal secreto, que o mundo não pode ver, de alguma
forma legitima esta atividade ilegal. Estes juízos simplesmente
corrompem a noção mais básica de justiça, que precisa ser revelado. Algo
imoral não pode se tornar moral através do uso de uma lei secreta.
Eu acredito no princípio declarado em Nuremberg, em 1945:
“Indivíduos têm deveres internacionais que transcendem as obrigações
nacionais de independência. Portanto cidadãos individuais têm o dever de
violar leis domésticas para impedir a ocorrência de crimes contra a paz
e a humanidade."
Conforme esta crença, fiz o que eu acreditava ser certo e comecei
uma campanha para corrigir estas ações erradas. Não procurei enriquecer,
nem vender segredos dos Estados Unidos. Não me aliei a qualquer país
estrangeiro para garantir a minha segurança. Ao invés, revelei o que eu
conhecia ao público, de tal modo que aquilo que afeta a todos nós possa
ser discutido por todos nós à luz do dia, e pedi justiça ao mundo.
A decisão moral de tornar pública a espionagem que nos afeta a
todos me custou muito, mas era o correto a fazer, e não me arrependo de
nada.
Desde então o governo e os serviços de inteligência dos Estados
Unidos vêm tentando fazer de mim um exemplo, um aviso para todos aqueles
que quiserem vir a público como eu vim. O governo dos EUA me colocou
numa lista de impedidos de viajar.
Pediu a Hong Kong que me deportasse de volta, à margem da suas
leis, numa clara violação do princípio de proteção – na Lei das Nações.
Ameaçou com sanções países que defenderam meus direitos humanos e o
sistema de asilo previsto pela ONU. Tomou inclusive a decisão sem
precedentes de ordenar a aliados militares que forçassem o pouso de um
avião presidencial latino-americano, na busca por um refugiado político.
Esta escalação perigosa representa uma ameaça não só para a
dignidade da América Latina, mas aos direitos fundamentais
compartilhados por qualquer pessoa, qualquer nação, no sentido de viver
sem perseguições, de procurar e desfrutar de asilo.
Ainda assim, diante desta agressão historicamente desproporcional,
países ao redor do mundo me ofereceram apoio e asilo. Estas nações –
inclusive a Rússia, a Venezuela, a Nicarágua, a Bolívia e o Equador, têm
minha gratidão e respeito por serem as primeiras a se erguer contra a
violação de direitos humanos levada a cabo pelos poderosos, não pelos
indefesos. Por recusarem a comprometer seus princípios diante das
intimidações, ganharam o respeito do mundo. Tenho a intenção de viajar a
cada um destes países para levar pessoalmente meus agradecimentos a
seus povos e líderes.
Anuncio hoje minha aceitação formal de todas as ofertas de apoio e
asilo que foram feitas, e todas que forem feitas no futuro. Como, por
exemplo, a garantia de asilo concedida pelo presidente Maduro da
Venezuela, minha condição de asilado agora está formalizada, e nenhum
Estado tem base legal para limitar ou interferir com meu direito de
desfrutar deste asilo. Porém, como já vimos, alguns países na Europa
Ocidental e os Estados Unidos demonstraram sua disposição de atuar por
fora da lei, e esta disposição ainda está de pé hoje. Esta ameaça fora
da lei torna impossível minha viagem à América Latina para desfrutar do
asilo lá concedido segundo nossos direitos comuns.
A disposição de Estados poderosos de agir à margem da lei
representa uma ameaça para todos nós e não se deve permitir que ela
tenha sucesso. Portanto, peço vossa ajuda [a organizações humanitárias
no sentido de garantir o direito de passagem em segurança através das
nações pertinentes, para assegurar minha viagem à América Latina, bem
como no sentido de pedir asilo na Rússia até que estes Estados aceitem a
lei e que minha meu direito legal de viajar seja permitido. Estarei
apresentando meu pedido [de asilo] à Rússia hoje, e eu espero que ele
seja aceito.
Se vocês têm quaisquer perguntas, responderei na medida do meu alcance.
Obrigado.
sábado, 13 de julho de 2013
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